*Por Cybelle Guedes Campos e Odair de Moraes Jr. Com o aumento nos números de pedidos de recuperação judicial, se tornou indispensável a inserção legislativa do DIP Financing, oficialmente introduzida com a reforma na Lei 11.101/2005, implementada pela Lei 14.112/2020. Trazida do Direito Falimentar norte-americano, trata-se de uma modalidade de novo financiamento para uma empresa…
Micro e pequenas empresas estão entre as mais afetadas, sendo maioria também nos processos de recuperação judicial Em 20 de março de 2020, o Governador de São Paulo – João Doria – decretou o início da quarentena no estado. Quase um ano e meio após o primeiro decreto, entre flexibilizações e restrições, a economia responde…
Com o pedido de recuperação judicial protocolado recentemente, a varejista TNG obteve a suspensão por 180 dias das ordens de despejo Com o pedido de recuperação judicial protocolado recentemente, a varejista TNG obteve a suspensão por 180 dias das ordens de despejo dos pontos comerciais em shopping centers. A decisão foi tomada na quarta-feira (9),…
A marca de moda TNG entra com o pedido de recuperação judicial para se reestruturar financeiramente. Distribuímos na sexta-feira, dia 21/05, o pedido de Recuperação Judicial da rede de modas TNG. A empresa, que já enfrentava dificuldades antes da crise decorrente da pandemia, chegou a fechar lojas, cortar despesas e demitir empregados para reverter perdas,…
A nova série Reestruturação em Pauta contará com especialistas das diferentes áreas que participam dos processos de Recuperação Judicial e Falência. Com o objetivo de debater sobre reestruturação empresarial e a lei de recuperação judicial e falência 14.112/20, lançamos esta semana a nossa nova série de vídeos Reestruturação em Pauta. Sempre com um convidado diferente…
A Lei 14.112/20 trouxe mudanças significativas no processo de recuperação judicial e falência para o produtor rural. O agronegócio é uma das atividades mais importantes da economia brasileira, representando aproximadamente 21% do PIB, conforme dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com isso, há grande preocupação em relação ao endividamento que cerca…
Dispositivo inserido na Lei 14.112/20 visa trazer equilíbrio nas negociações realizadas entre credor e devedor na recuperação judicial
A nova lei de recuperação judicial nº 14.112/20 entra em vigor nos próximos dias, com o objetivo reduzir a morosidade dos procedimentos de recuperação judicial e falência, contribuindo com uma maior efetividade no procedimento de reestruturação. As alterações e inclusões realizadas são extremamente importantes e possuem impactos significativos, principalmente devido ao aumento de empresas que…
A palavra falência assusta: morosidade, não recebimento, custo, bens bloqueados. Como resolver os entraves que tornam este processo longo e complexo? O tema foi debatido no III Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, organizado pelo IBAJUD, em painel com o Dr. Paulo Furtado e a Dra. Giovana Farenzena e mediação do nosso sócio Odair de Moraes…
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o texto principal do projeto de lei 4.458/2020, que reformula a lei de recuperação judicial e falências. O projeto visa ampliar o prazo de pagamentos de dívidas tributárias, além de modernizar e dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial, fazendo com que as empresas em situação de…