A palavra falência assusta: morosidade, não recebimento, custo, bens bloqueados. Como resolver os entraves que tornam este processo longo e complexo? O tema foi debatido no III Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, organizado pelo IBAJUD, em painel com o Dr. Paulo Furtado e a Dra. Giovana Farenzena e mediação do nosso sócio Odair de Moraes…
Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o texto principal do projeto de lei 4.458/2020, que reformula a lei de recuperação judicial e falências. O projeto visa ampliar o prazo de pagamentos de dívidas tributárias, além de modernizar e dar mais agilidade aos processos de recuperação judicial, fazendo com que as empresas em situação de…
Em decisão proferida em 09/11, o Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, indeferiu em parte o pedido de recuperação judicial de empresa de equipamentos de combate a incêndios. A alegação do magistrado é de que a crise da recuperanda pode ser superada sem necessidade…
Decisão inédita é do Dr. Paulo Furtado, Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial
Por Odair de Moraes Jr. Tema corriqueiro e frequentemente discutido no âmbito dos processos de recuperação judicial, é a sujeição e participação do Fisco em tal procedimento. Apesar da Lei 11.101 de 2005 prever – em seu artigo 68 – que a União, os Estados, Municípios e o INSS podem propor parcelamentos diferenciados às empresas…
Durante sessão virtual do Plenário de ontem (26/08), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta (PL 6229/05) que reformula a Lei de Recuperação Judicial e Falências. Dentre as mudanças propostas, estão a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a apresentação de plano de recuperação…
Por Cybelle Guedes Campos* A fim de preparar os tribunais para o aumento expressivo do número de ações judiciais envolvendo empresas atingidas pelas consequências econômicas da pandemia da Covid-19, importantes medidas passaram a valer nos processos de recuperação judicial e de falências, voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário. Uma…
Nosso sócio, Odair de Moraes Jr., participou do programa Resumo Esportivo para falar sobre Recuperação Judicial e os impactos nos clubes de futebol brasileiros. Entrevistado pelo apresentador José Calil, Odair comentou a diferença entre RJ e falência, a importância de buscar um escritório especializado para reorganizar os passivos e receitas dos clubes Ouça a conversa…
O Moraes Jr. Advogados é destaque em matéria do Valor Econômico sobre o pedido de falência formulado pelo Fisco. O sócio Odair de Moraes Jr. foi um dos entrevistados, comentando o aceite do TJ-SP sobre o pedido de falência da Fazenda Nacional contra empresa. Leia na íntegra acessando o link: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/08/03/tj-sp-aceita-pedido-de-falencia-da-fazenda-nacional-contra-empresa.ghtml
Os clubes de futebol brasileiros podem ter na Recuperação Judicial uma importante aliada para a manutenção de suas atividades. No programa Papo de Craque, da rádio Transamérica de Curitiba, Odair de Moraes Jr., sócio do escritório, vai debater o tema, suas implicações e o cenário atual do Coritiba. Acompanhe pelo link: http://www.radiotransamerica.com.br/play/curitiba