O Direito é uma das partes fundamentais não só para a sociedade, mas também para as empresas, desde a criação de uma sociedade, na manutenção do empreendimento até quando os negócios passam por uma crise econômico-financeira. Com o Direito Empresarial é possível que companhias se norteiem sobre as leis, normas, informações e conceitos para uma…
As taxas de impostos no Brasil são elevadas, a tributação nacional é complexa e a legislação passa constantemente por alterações. Para empresas estarem devidamente regularizadas, esses são alguns dos fatores pelos quais devem estar atentas para cumprir com todas as obrigações fiscais, que são relevantes para os negócios. Por isso, contar com orientação da área…
Dentre as alternativas seguras no Direito para reverter problemas econômico-financeiros de empresas, como a falência, há a recuperação judicial. Essa medida pode ser um bom recurso, principalmente para àqueles que pretendem preservar os negócios, mantendo sua função social de gerar empregos e mover a economia. Este tipo de medida deve ser analisado na companhia de…
A blindagem patrimonial é uma das vantagens e atratividade da holding aos negócios. Por meio da constituição de uma holding familiar, estratégia para que pessoas da mesma família sejam responsáveis por um empreendimento, é possível uma administração de forma mais eficaz de todo o patrimônio. Além disso, a holding familiar também favorece a continuidade dos…
Cybelle Guedes Campos foi designada integrante para a Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência, sob a presidência do advogado Oreste Nestor de Souza Laspro. A Comissão tem o objetivo de estabelecer um canal de diálogo institucional com o Poder Judiciário, elaborar trabalhos, pesquisas e pareceres da área. Além de criar mecanismos de…
Segundo dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações foram registrados 618 pedidos de recuperações judiciais no primeiro semestre de 2019, queda de 17,9% em relação ao mesmo período em 2018, quando ocorreram 753 requisições. Cybelle Guedes Campos, advogada e sócia proprietária do escritório Moraes Júnior Advogados Associados faz apontamentos sobre esses dados divulgados:…
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, entre os pedidos de recuperação judicial contabilizados em 2018, micro e pequenas empresas predominaram com 871 requerimentos; as médias com 327 e as grandes companhias com 210. Ainda hoje, empresários e a sociedade têm percepção errônea de que somente grandes corporações podem ingressar com…
São crimes falimentares atos fraudulentos cometidos por devedores ou terceiros de empresas insolventes em detrimento dos credores, com a finalidade de alcançar benefício a companhias falidas, as que receberam concessão de recuperação judicial ou as organizações que tiveram recuperação extrajudicial homologada. Também é crime praticar conduta que favoreça um ou mais credores, prejudicando os demais.…
Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de regras e princípios que regulam os atos do comércio e as atividades empresariais e do empresário. O direito empresarial utiliza o método indutivo, ou seja, para concluir as regras usam-se os fatos, diferentemente do direito civil, que faz uso do método dedutivo.…
A Substituição Tributária é um regime cuja responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) devido é transferida a outro contribuinte antecipadamente. Quem fica com o encargo pelo pagamento do tributo é, na maioria das vezes, o primeiro…