O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que espera uma nova proposta para manter a arrecadação e desonerar a folha de pagamentos. Segundo o ministro, a intenção da equipe econômica era um imposto sobre as movimentações financeiras, que acabou recebendo diversas críticas e comparado à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Nós queremos erradicar…
Um grupo de trabalho com objetivo de propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro foi instituído pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, o grupo de trabalho terá o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, contado…
A Eletrobras anunciou no dia 11 o lançamento de um Plano de Demissão Consensual (PDC), com a meta de desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria holding. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao…
(Bloomberg) — Os credores da Odebrecht SA estão divididos sobre como reestruturar US$ 25 bilhões das dívidas do conglomerado, prejudicando as chances de um acordo preliminar encerrar o maior caso de recuperação judicial da América Latina. De um lado estão cinco bancos locais que têm garantias nos empréstimos à Odebrecht. Eles estão em discussões avançadas…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 30 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Incidente de Assunção de Competência (IAC) número 5, que discute qual a Justiça competente para julgamento de demandas relativas a…
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o Tema 695 dos recursos repetitivos para concluir que, nas hipóteses de importação de veículo por pessoa física para uso próprio, incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tese fixada pelos ministros…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (9) questões relacionadas a recuperação judicial, extrajudicial e falências. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos deputados a pedir a audiência, lembra que em 2005, foi sancionada a Lei 11.101, que “Regula a recuperação judicial,…
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil desenvolverão ações para as micro e pequenas empresas, a partir deste mês de outubro até o final do ano. Em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado no dia 5, será realizada pelo Banco do Brasil, pelo segundo ano consecutivo, a MPE Week.…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão de dívida superior a R$ 3 milhões. De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 133 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes Contra a Honra. Nessa nova publicação, duas teses foram destacadas. A primeira define que o promitente vendedor que readquire a titularidade do direito real sobre o bem imóvel anteriormente alienado pode ser responsabilizado…
