Em novos tempos, em que a população mundial vive aquilo que não mais presenciou desde 1918 com a gripe espanhola, a produção e a economia mundial foram amplamente abaladas por uma nova pandemia. O atual contexto aflige autoridades mundiais e empresas. Nem mesmo o gestor mais pessimista e conservador poderia prever um momento como o…
Por Odair de Moraes Jr. Paralelamente ao avanço da covid-19, fala-se muito sobre as medidas para superar a crise em que estamos. Diversos setores da economia sentiram o impacto das medidas restritivas adotadas por municípios e estados, única solução para diminuir o ritmo de contágio do novo coronavírus e evitar o colapso no sistema de…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou pedido de falência da Fazenda Nacional contra uma empresa — algo raro. As decisões sobre o assunto até agora, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eram contrárias. O entendimento predominante é o de que a medida não seria legítima porque o Fisco tem a execução…
*Cybelle Guedes Campos A fim de preparar os tribunais para o aumento expressivo do número de ações judiciais envolvendo empresas atingidas pelas consequências econômicas da pandemia da Covid-19, importantes medidas passaram a valer nos processos de recuperação judicial e de falências, voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário. Uma delas, decisão…
Por Odair de Mores Jr. Tema corriqueiro e frequentemente discutido no âmbito dos processos de recuperação judicial, é a sujeição e participação do Fisco em tal procedimento. Apesar da lei 11.101 de 2005 prever – em seu artigo 68 – que a União, os Estados, Municípios e o INSS podem propor parcelamentos diferenciados às empresas…
Diante a possibilidade do Botafogo se tornar uma sociedade anônima, também foi cogitada a probabilidade de um dos maiores clubes do Rio de Janeiro acionar a lei de falências e recuperação judicial para se reestruturar financeiramente. Considerando que, em uma interpretação literal, a recuperação judicial somente pode ser aplicada em sociedades empresárias, não incluindo entidades…
A reportagem “Justiça paulista rejeita aplicação de norma para flexibilizar recuperação”, publicada pelo jornal Valor Econômico no dia 24 de junho de 2020, traz entrevista com Odair de Moraes Jr, sócio do escritório Moraes Jr. Leia abaixo o início da reportagem: A Recomendação nº 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os juízes…
O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara de Curitiba/PR, suspendeu o pagamento de aluguéis para a Infraero, referente à locação de espaço comercial no aeroporto internacional Afonso Pena. A determinação vale até o fim do estado de calamidade pública. Uma empresa ajuizou ação contra a Infraero pedindo a suspensão integral da cobrança de…
É possível suspender contrato com a administração pública em virtude de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato causado por fatos imprevisíveis. Com esse entendimento, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, garantiu a uma empresa de bijuteria a suspensão do contrato com a Infraero para atuar no aeroporto Afonso Pena, na capital paranaense,…
Estamos vivendo um momento sem precedentes na história mundial. Os efeitos da pandemia do Covid-19 já podem ser vistos nos sistemas de saúde e, também, na economia global. No Brasil, as estimativas do Governo Federal são de que o PIB tenha crescimento próximo a 0% em 2020. O Ministério da Economia anunciou medidas para mitigar…
