Os sócios do escritório Moraes Jr Advogados Associados, Odair Moraes Jr. e Cybelle Guedes Campos, realizaram entre os dias 2 e 5 de novembro de 2015 um curso de especialização em Insolvência e Recuperação Judicial Comparada, na Universidade de Oxford, Inglaterra. Com a coordenação acadêmica do Dr. Daniel Carnio Costa, o curso objetivou aprimorar os conhecimentos em recuperação judicial e falências,…
Em matéria publicada no jornal Novo Varejo (www.novovarejo.com.br), Dr. Odair Moraes Jr. falou sobre medida que beneficia varejistas na regularização de débitos do ICMS, ocorridos até 31 de dezembro de 2013. Segundo a matéria, varejos, distribuidores e indústrias podem negociar multas de auto de infração relacionadas ao imposto e obrigações assessórias no Programa Especial de…
Especialistas em Direito Tributário consideram inconstitucional uma recente estratégia adotada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo para garantir que contribuintes do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) paguem seus débitos. Desde dezembro de 2013, empresas com dívidas fiscais acima de 5 mil unidades fiscais de São Paulo (cerca de R$ 100 mil)…
Segundo o Dr. Odair Moraes, não há como o Fisco querer uma garantia de um imposto futuro – isso fere princípios constitucionais
