Em respeito e compromisso com seus clientes, usuários, funcionários ou quaisquer terceiros titulares de dados pessoais, o escritório Moraes Jr. esclarecerá todas as dúvidas acerca do tratamento de dados pessoais realizado por nós, informações estas que se encontram seguras e à  disposição a todo momento.

O Moraes Jr, por meio desta política, busca esclarecer quanto à forma que suas informações pessoais são tratadas pela empresa, bem como, busca informar quanto a finalidade da coleta dos dados, como e porque são armazenados e compartilhados e quais os seus direitos como titular dos dados.

Os dados dos usuários (determinadas informações sobre você ou associadas a você) coletados pelo site do Moraes Jr. e pela nossa equipe de atendimento serão tratados de forma responsável e segura, de acordo com a legislação vigente, destacando-se:

  • A Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”);
  • A Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”);
  • A Lei 13.787/2018, (“Lei que regula a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.”)

Além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a prestação de serviços pelo escritório Moraes Jr. é pautada no sigilo e confidencialidade.

 

Definição de Dados Pessoais Coletados e Tratados

Para a leitura deste Termo de Uso e Política de Privacidade:

Dados Pessoais”: A LGPD define como “dado pessoal” todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado e informação que permite identificar uma pessoa.

Dados Pessoais Sensíveis”: Os dados pessoais sensíveis são aqueles que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“LGPD”: Trata-se da abreviação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).

Titular”: Pessoa Natural a quem se refere os Dados Pessoais objeto de tratamento.

Tratamento”: Toda operação realizada com os Dados Pessoais, tais quais a coleta, armazenamento, compartilhamento, retificação, eliminação, dentre outras operações.

Controlador”: Pessoa Natural ou Jurídica responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais do Titular

 

Quais Dados São Coletados?

O site do Moraes Jr. utiliza dados fornecidos diretamente por você e indiretamente obtidos sob a forma de cookies ou tecnologias semelhantes, para personalizar e facilitar o seu acesso, adequar as funcionalidades aos seus clientes e ofertar assim produtos e serviços que correspondam com o seu perfil.

Não coletamos mais dados do que os estritamente necessários para a execução dessas atividades.

Quanto aos cookies, são arquivos que armazenam informações em formato de texto utilizados por websites com a finalidade de tornar a sua navegação mais efetiva.

Eles podem ser classificados como:

  • Cookies Necessários: Trata-se de cookies necessários para o funcionamento de todas as funções do site.
  • Cookies de Marketing: São utilizados com a finalidade de exibição de anúncios e publicidade vinculadas ao seu perfil, a partir das informações obtidas pela navegação em outros sites e plataformas.
  • Cookies de Análise: Trata-se de dados obtidos para fins de pesquisas e análises do Moraes Jr., com os quais serão avaliados o tempo de visita em nosso site e as principais abas acessadas, quais problemas o site apresenta, dentre outras informações relevantes para o controle de qualidade do serviço disponibilizado.

A gerência quanto a utilizações dos cookies pode ser feita diretamente por você, a partir das configurações de seu navegador de internet, ou caso tenha dúvidas você pode a qualquer momento nos contatar através do e-mail atendimento@moraesjradv.com.br

 

Quais os Direitos dos Titulares dos Dados? 

Você como titular dos dados, de acordo com a lei 13.709/18, conhecida como LGPD, poderá:

  • Acessar seus dados e confirmar a existência de tratamento deste;
  • Solicitar ao controlador a retificação de eventuais dados que estejam incompletos ou desatualizados;
  • Requerer a eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados fornecidos;

Salientamos que seus dados pessoais não serão mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades aqui descritas, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de nossos direitos.

Para a o exercício de seus direitos, você poderá a qualquer momento contatar nossa DPO, o Sra. Cybelle Campos, através do e-mail atendimento@moraesjradv.com.br

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

 

Da Segurança dos Dados Coletados 

O Moraes Jr. adota políticas internas quanto o sigilo e privacidade das suas informações e dos demais clientes e usuários de acordo com a legislação aplicável e com a finalidade de manter todos os seus dados pessoais seguros e protegidos contra a utilização indevida destes e ainda conta com a assistência de softwares contratados por empresas especializadas na área. 

 

Alterações da Política de Privacidade 

Esta Política de Privacidade está sujeita a mudanças a qualquer momento, contudo as versões serão arquivadas para consulta dos usuários. Você poderá verificar a versão atualizada desta política toda vez que visitar o site.

 

Fale Conosco 

Em caso de dúvidas quanto este Termo de Uso e Política de Privacidade, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail atendimento@moraesjradv.com.br.