Em respeito e compromisso com seus clientes, usuários, funcionários ou quaisquer terceiros titulares de dados pessoais, o escritório Moraes Jr. esclarecerá todas as dúvidas acerca do tratamento de dados pessoais realizado por nós, informações estas que se encontram seguras e à disposição do titular, bastando que a solicitação para sua apresentação seja realizada com 5 (cinco) dias de antecedência.
O Moraes Júnior Advogados, por meio desta política, busca esclarecer quais os seus direitos como titular dos dados, em especial quanto à forma que suas informações pessoais, sensíveis ou não, são tratadas pelo escritório, a finalidade da coleta dos dados, “como” e “porque” são armazenados e compartilhados.
Os dados dos usuários (determinadas informações sobre você ou associadas a você) coletados pelo site do Moraes Jr. e pela nossa equipe de atendimento serão tratados de forma responsável e segura, de acordo com a legislação vigente, destacando-se:
- A Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”);
- A Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”);
- Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e respectivo Estatuto (Lei 8.906/1994)
Sempre pautado pelo sigilo e confidencialidade das informações.
Definição de Dados Pessoais Coletados e Tratados
Para a leitura deste Termo de Uso e Política de Privacidade:
“Dados Pessoais”: A LGPD define como “dado pessoal” todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado e informação que permite identificar/individualizar uma pessoa.
“Dados Pessoais Sensíveis”: Os dados pessoais sensíveis são aqueles que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“LGPD”: Trata-se da abreviação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).
“Titular”: Pessoa Natural a quem se refere os Dados Pessoais objeto de tratamento e sua respectiva proteção.
“Tratamento”: Toda operação realizada com uso dos Dados Pessoais, tais quais a coleta, armazenamento, compartilhamento, retificação, eliminação, dentre outras operações.
“Controlador”: Pessoa Natural ou Jurídica responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais do Titular.
“Operador”: Toda pessoa Natural ou Jurídica responsável pela operação/uso dos dados obtidos pelo “Controlador”.
Quais Dados São Coletados?
O site do Moraes Jr. utiliza dados fornecidos diretamente por você, bem como indiretamente obtidos sob a forma de cookies ou tecnologias semelhantes, para personalizar e facilitar o seu acesso, adequar as funcionalidades aos seus clientes e ofertar assim produtos e serviços que correspondam com o seu perfil.
Não coletamos mais dados do que os estritamente necessários para a execução dessas atividades.
Quanto aos cookies, são arquivos que armazenam informações em formato de texto utilizados por websites com a finalidade de tornar a sua navegação mais efetiva.
Eles podem ser classificados como:
- Cookies Necessários: Trata-se de cookies necessários para o funcionamento de todas as funções do site.
- Cookies de Marketing: São utilizados com a finalidade de exibição de anúncios e publicidade vinculadas ao seu perfil, a partir das informações obtidas pela navegação em outros sites e plataformas.
- Cookies de Análise: Trata-se de dados obtidos para fins de pesquisas e análises do Moraes Jr., com os quais serão avaliados o tempo de visita em nosso site e as principais abas acessadas, quais problemas o site apresenta, dentre outras informações relevantes para o controle de qualidade do serviço disponibilizado.
A gerência quanto a utilizações dos cookies pode ser feita diretamente por você, a partir das configurações de seu navegador de internet, ou caso tenha dúvidas você pode a qualquer momento nos contatar através do e-mail atendimento@moraesjradv.com.br
Porém, se você for o responsável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e desejar contato conosco sobre nossa política de proteção de dados, esse contato deve ser feito através do e-mail lgpd@moraesjradv.com.br.
Quais os Direitos dos Titulares dos Dados?
Você como titular dos dados, de acordo com a lei 13.709/18, conhecida como LGPD, poderá:
- Acessar seus dados e confirmar a existência de tratamento destes;
- Solicitar ao controlador a retificação de eventuais dados que estejam incompletos, equivocados e/ou desatualizados;
- Requerer a eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados fornecidos;
Salientamos que seus dados pessoais não serão mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades aqui descritas, e para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de nossos direitos.
Para a o exercício de seus direitos, você poderá a qualquer momento nos contatar através do e-mail atendimento@moraesjradv.com.br
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais para confirmarmos sua identidade, e o prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da identidade do solicitante.
Da Segurança dos Dados Coletados
O Moraes Jr. adota políticas internas quanto o sigilo e privacidade das suas informações e dos demais clientes e usuários de acordo com a legislação aplicável e com a finalidade de manter todos os seus dados pessoais seguros e protegidos contra a utilização indevida destes.
Alterações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a mudanças a qualquer momento, contudo as versões serão arquivadas para consulta dos usuários. Você poderá verificar a versão atualizada desta política toda vez que visitar o site.
Fale Conosco
Em caso de dúvidas quanto este Termo de Uso e Política de Privacidade, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail atendimento@moraesjradv.com.br.