*Cybelle Guedes Campos A fim de preparar os tribunais para o aumento expressivo do número de ações judiciais envolvendo empresas atingidas pelas consequências econômicas da pandemia da Covid-19, importantes medidas passaram a valer nos processos de recuperação judicial e de falências, voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário. Uma delas, decisão…
Por Odair de Mores Jr. Tema corriqueiro e frequentemente discutido no âmbito dos processos de recuperação judicial, é a sujeição e participação do Fisco em tal procedimento. Apesar da lei 11.101 de 2005 prever – em seu artigo 68 – que a União, os Estados, Municípios e o INSS podem propor parcelamentos diferenciados às empresas…
Diante a possibilidade do Botafogo se tornar uma sociedade anônima, também foi cogitada a probabilidade de um dos maiores clubes do Rio de Janeiro acionar a lei de falências e recuperação judicial para se reestruturar financeiramente. Considerando que, em uma interpretação literal, a recuperação judicial somente pode ser aplicada em sociedades empresárias, não incluindo entidades…
A reportagem “Justiça paulista rejeita aplicação de norma para flexibilizar recuperação”, publicada pelo jornal Valor Econômico no dia 24 de junho de 2020, traz entrevista com Odair de Moraes Jr, sócio do escritório Moraes Jr. Leia abaixo o início da reportagem: A Recomendação nº 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os juízes…
O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara de Curitiba/PR, suspendeu o pagamento de aluguéis para a Infraero, referente à locação de espaço comercial no aeroporto internacional Afonso Pena. A determinação vale até o fim do estado de calamidade pública. Uma empresa ajuizou ação contra a Infraero pedindo a suspensão integral da cobrança de…
É possível suspender contrato com a administração pública em virtude de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato causado por fatos imprevisíveis. Com esse entendimento, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, garantiu a uma empresa de bijuteria a suspensão do contrato com a Infraero para atuar no aeroporto Afonso Pena, na capital paranaense,…
Estamos vivendo um momento sem precedentes na história mundial. Os efeitos da pandemia do Covid-19 já podem ser vistos nos sistemas de saúde e, também, na economia global. No Brasil, as estimativas do Governo Federal são de que o PIB tenha crescimento próximo a 0% em 2020. O Ministério da Economia anunciou medidas para mitigar…
O juiz de Direito Antenor da Silva Cápua, da 1ª vara Cível de Itaquaquecetuba/SP, autorizou a redução do pagamento de créditos trabalhistas devidos por empresa em recuperação judicial. A recuperanda (empresa de distribuição) solicitou, devido a pandemia da covid-19, a suspensão do pagamento dos créditos trabalhistas, sendo retomados somente após o término da pandemia. Quanto…
Odair de Moraes Jr., sócio do Moraes Jr. Advogados, foi uma das fontes do Valor Econômico em matéria que mostra como empresas recuperandas, escritórios de advocacia e o poder judiciário têm se movimentado para flexibilizar os procedimentos rotineiros em um processo de recuperação judicial na atual crise do novo coronavírus. No Moraes Jr. Advogados, estamos…
Fazer uma holding é caro? Que tipo de patrimônio eu posso incluir nesse tipo de contrato? E se eu quiser encerrar minha holding, como devo proceder? Se você ouviu o primeiro episódio do JurisCast com Odair de Moraes Jr., já conheceu as principais características de uma holding familiar. Na segunda parte, o sócio do Moraes…
