Reforma da Lei de Falências pode ser votada nos próximos dias
Expectativa é que o projeto seja aprovado sem muitas alterações
São Paulo agora terá Varas Regionais Empresariais de tramitação digital
As duas novas unidades trarão celeridade às sentenças dessa matéria no Estado
Pessoas físicas e empresas terão desconto de até 70% em dívidas com a União
Confira as novidades na MP do Contribuinte Legal
Decisão do Plenário do CNJ traz celeridade aos processos de recuperação judicial
Por unanimidade, foram aprovadas as recomendações da Perícia Prévia, das Varas Regionais e da Mediação em Recuperação Judicial e Falências
Compliance Jurídico e suas vantagens
O Compliance é uma área que cresce e tem sido vista como necessidade por parte das empresas, principalmente com a edição da Lei nº 12.846 (lei anticorrupção). Desde que essa lei entrou em vigor em 2014, fez com que as empresas brasileiras fossem responsabilizadas, caso desempenhassem qualquer tipo de ato fraudulento à administração pública nacional…
Planejamento tributário: Direito e o papel do advogado
As empresas no Brasil precisar estar atentas com a declaração e pagamentos de impostos, tributos e taxas, pois somente cumprindo as exigências legais o negócio se manterá regularizado diante do governo. Além disso, a tributação nacional coloca o país hoje entre os locais com as mais elevadas taxas de impostos em todo o mundo. Podemos…
Direito Contratual na elaboração de contratos
O contrato é um documento essencial e de extrema importância quando se pensa em uma negociação, seja de um imóvel ou um bem. Além disso, ele tem um papel importante em transações de empresas. E elaborar um contrato envolve diversos fatores e dilemas, seja ele comercial ou civil. É preciso se atentar a todos os…
Direito empresarial é estratégia de negócios
O Direito é uma das partes fundamentais não só para a sociedade, mas também para as empresas, desde a criação de uma sociedade, na manutenção do empreendimento até quando os negócios passam por uma crise econômico-financeira. Com o Direito Empresarial é possível que companhias se norteiem sobre as leis, normas, informações e conceitos para uma…
Assessoria jurídica na regularização fiscal de empresas
As taxas de impostos no Brasil são elevadas, a tributação nacional é complexa e a legislação passa constantemente por alterações. Para empresas estarem devidamente regularizadas, esses são alguns dos fatores pelos quais devem estar atentas para cumprir com todas as obrigações fiscais, que são relevantes para os negócios. Por isso, contar com orientação da área…
Problemas de não contar com um escritório especializado em Recuperação Judicial
Dentre as alternativas seguras no Direito para reverter problemas econômico-financeiros de empresas, como a falência, há a recuperação judicial. Essa medida pode ser um bom recurso, principalmente para àqueles que pretendem preservar os negócios, mantendo sua função social de gerar empregos e mover a economia. Este tipo de medida deve ser analisado na companhia de…