Cybelle Guedes Campos foi designada integrante para a Comissão Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falência, sob a presidência do advogado Oreste Nestor de Souza Laspro. A Comissão tem o objetivo de estabelecer um canal de diálogo institucional com o Poder Judiciário, elaborar trabalhos, pesquisas e pareceres da área. Além de criar mecanismos de…
Segundo dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações foram registrados 618 pedidos de recuperações judiciais no primeiro semestre de 2019, queda de 17,9% em relação ao mesmo período em 2018, quando ocorreram 753 requisições. Cybelle Guedes Campos, advogada e sócia proprietária do escritório Moraes Júnior Advogados Associados faz apontamentos sobre esses dados divulgados:…
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, entre os pedidos de recuperação judicial contabilizados em 2018, micro e pequenas empresas predominaram com 871 requerimentos; as médias com 327 e as grandes companhias com 210. Ainda hoje, empresários e a sociedade têm percepção errônea de que somente grandes corporações podem ingressar com…
São crimes falimentares atos fraudulentos cometidos por devedores ou terceiros de empresas insolventes em detrimento dos credores, com a finalidade de alcançar benefício a companhias falidas, as que receberam concessão de recuperação judicial ou as organizações que tiveram recuperação extrajudicial homologada. Também é crime praticar conduta que favoreça um ou mais credores, prejudicando os demais.…
Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de regras e princípios que regulam os atos do comércio e as atividades empresariais e do empresário. O direito empresarial utiliza o método indutivo, ou seja, para concluir as regras usam-se os fatos, diferentemente do direito civil, que faz uso do método dedutivo.…
A Substituição Tributária é um regime cuja responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) devido é transferida a outro contribuinte antecipadamente. Quem fica com o encargo pelo pagamento do tributo é, na maioria das vezes, o primeiro…
Holding é um tipo de organização que permite a uma empresa e seus diretores controlar ou influenciar suas subsidiárias. Trata-se de uma estratégia para que pessoas da mesma família, responsável por um empreendimento, consigam administrar de forma eficaz todo o patrimônio. Saiba mais a respeito com a leitura deste e-book. O que você encontrará neste…
Basicamente, a repactuação fiscal é um tipo de acordo, feito entre empresas que têm altas dívidas fiscais e dificuldades sanar seus dividendos. Diante dessas situações financeiras, o empreendimento procura um profissional especializado para ajudá-lo. Esta modalidade de reajuste financeiro tem algumas características específicas e você pode conhecê-las agora. A Moraes Jr. Advogados disponibiliza neste e-book…
A certificação recebida pelo escritório Moraes Jr. Advogados, por meio de seus sócios, no evento Quality Summit 2019 é reconhecido em mais de 100 países.
As empresas que têm dívidas altas e que não conseguem saná-las podem recorrer à Repactuação Fiscal para ordenar as finanças corporativas. Repactuar uma dívida fiscal é fazer um acordo com a finalidade de obtenção de novos prazos para pagamento dos dividendos. A empresa endividada, por meio de um profissional especializado, assume o compromisso de pagar…