Como essas funções podem ajudar num processo de recuperação judicial
por Cybelle Guedes Campos
Nos últimos tempos, temos observado um crescimento de pedidos de recuperação judicial. Com eles, profissionais capacitados para trabalharem nesse processo também começam a ser mais demandados no mercado. Dois deles têm ganhado destaque: o Watchdog e o Gestor Judicial. Apesar de inúmeras semelhanças, os dois assumem papéis diferentes nesse processo.
O Watchdog figura que até então não aparecia muito nos processos de reestruturação, se destacaram recentemente em casos midiáticos e complexos, da Itapemirim e das Americanas. Em ambos, a figura desse observador judicial foi solicitada por credores e administradores judiciais.
Durante o processo de recuperação judicial, muitas vezes, questiona-se sobre a necessidade de mudanças na gestão da empresa, ainda mais se sobre estas pairam suspeitas de desvios de caixa ou ações fraudulentas. Entretanto, cabe ressaltar que o afastamento da gestão é uma medida extrema e que só é utilizada em último caso. Isso porque o empresário responsável pela administração da empresa costuma ser um profundo conhecedor do seu negócio, além de manter um elo importante entre os diversos stakeholders; e seu afastamento pode ser mais prejudicial ao negócio culminando na falência da sociedade empresária e dano grave aos credores.
Por isso que, em casos de suspeitas, antes de se aventar o afastamento da gestão, sugere-se a nomeação de um Watchdog, o qual agirá na qualidade de observador judicial e tem a função de fiscalizar a movimentação da empresa diariamente, evitando possíveis desvios, fraudes ou até mesmo gastos excessivos. Como o próprio nome já diz, ele age como um vigia, que apenas relata as atividades econômico-financeiras, trazendo maior transparência ao processo e evitando a utilização indevida dos recursos. A gestão e a administração continuam sendo exercidas pelos profissionais que já atuavam pela empresa.
Ainda assim, a designação de um Watchdog necessita de cautela. Existem alguns preconceitos em torno da recuperação judicial – fruto de falta de conhecimento do processo – e uma figura como essa pode gerar uma imagem negativa para empresas envolvidas nessa jornada com o intuito de saírem financeiramente saudáveis e com seus compromissos honrados, pois, por vezes, confunde-se a atuação do Watchdog com a do Gestor Judicial. O Gestor Judicial também é nomeado pela Justiça e, mais do que relatar, ele tem uma função mais técnica na movimentação dos recursos da empresa, administrando a companhia, e retirando da gestão os antigos empresários.
Em ambos os casos, essas medidas buscam atingir a finalidade de soerguimento da empresa, e via de consequência, o desenvolvimento socioeconômico do país, como já abordamos em artigo recente. Esse é o principal objetivo da lei de Recuperação Judicial, uma vez que, caso o processo não seja exitoso , seu impacto vai além do não pagamento das dívidas existentes com os credores concursais e extraconcursais, ou dos interesses pessoais dos sócios ou dos administradores, pois afetando toda estrutura econômica e social envolvida direta ou indiretamente na operação: fornecedores, trabalhadores, clientes, a comunidade, entre outros.