O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nessa segunda-feira (18/3) que o governo vai enfrentar a “banalização” das recuperações judiciais no agronegócio. Segundo ele, o uso incorreto do mecanismo no campo vai custar caro ao crédito rural e à economia brasileira.
“Vamos enfrentar a banalização das recuperações judiciais. Não significa que não é um instrumento importante, mas precisa ter critérios muito sérios. O mundo todo usa a recuperação judicial como forma de recuperar empresas, mas banalizado, custará muito caro ao crédito e consequentemente à economia brasileira”, disse em discurso na abertura de uma feira agropecuária em Mato Grosso.
Fávaro disse que os critérios estabelecidos em lei têm sido “transgredidos e devem ser corrigidos”. Ele citou, por exemplo, a inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPR), alienação fiduciária e operações baseadas no ato cooperativo em RJs.
“Procuramos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que possa transcrever normativas trazendo clareza contra esse instrumento”, apontou.
Na semana passada, um grupo de 17 escritórios de advocacia publicou uma nota conjunta repudiando as falas do ministro sobre o aumento do número de pedidos de recuperação judicial no agronegócio.
“Apesar de reconhecer os desafios sem precedentes, ante as adversidades climáticas, queda de cotações internacionais e encarecimento de custos de produção, a recuperação judicial não é o problema, mas uma das importantes soluções para a crise, assim como a recuperação extrajudicial e as medidas antecedentes, como a mediação”, diz a nota dos advogados.
Fonte: Globo Rural