No dia 11 de julho de 2019, o programa Em Discussão Especial, da TV ALESP, recebeu o advogado Odair de Moraes Jr. para uma entrevista sobre Recuperação Judicial. O sócio do escritório Moraes Jr. Advogados conversou com a jornalista Caterina Achutti durante 30 minutos sobre o tema, que está em evidência no país devido à crise econômica brasileira, que tem dificultado a vida de muitas empresas. Marcas como Editora Abril, Avianca, Oi, Odebrecht são algumas que buscaram esse processo. Dados indicam, porém, que poucas empresas no Brasil conseguem cumprir os acordos feitos com a justiça e os credores.
Entenda
Recuperação Judicial é um processo de reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar sua falência.
“É um procedimento legal entabulado pela Lei 11.101/2005, que revogou a antiga Lei de Concordatas. A lei atual visa a proteção da empresa, ou seja, o desenvolvimento econômico em detrimento de créditos privilegiados de credores. A legislação atribui ao Poder Judiciário e ao empresário um acordo entre eles. Se o empresário cumprir as determinações legais a critério e à supervisão judicial tem vários benefícios para sua efetiva recuperação, como deságio na dívida, alongamento da dívida, prazo de carência para o pagamento, entre outras proteções que ele não teria senão através de um processo de recuperação judicial ”, diz Odair.
O sócio do Moraes Jr. Advogados, especializado em processos de recuperação judicial, explica que o recurso é destinado a empresas em funcionamento há mais de dois anos, com passivos anteriores ao processo, e não pode ser requerido por instituições financeiras.
Assista abaixo a entrevista completa: