As empresas que têm dívidas altas e que não conseguem saná-las podem recorrer à Repactuação Fiscal para ordenar as finanças corporativas. Repactuar uma dívida fiscal é fazer um acordo com a finalidade de obtenção de novos prazos para pagamento dos dividendos.
A empresa endividada, por meio de um profissional especializado, assume o compromisso de pagar as dívidas de acordo com o que foi combinado com seus credores.
A Repactuação Fiscal não se trata de uma medida a ser recorrida quando a organização estiver prestes a entrar em falência. A Repactuação Fiscal pode ser requerida por qualquer empresa, inclusive pelas que estão em Recuperação Judicial. Saiba mais sobre Repactuação Fiscal neste post.
Repactuação Fiscal de acordo com as prerrogativas da lei
Embora seja um processo anterior à Recuperação Judicial, a repactuação deve ser realizada de acordo com as prerrogativas da lei. Já que a empresa estará assumindo dificuldades financeiras relativas à quitação de impostos e tributos.
Qual o tamanho da empresa para fazer um plano de repactuação fiscal?
Empresas de todos os tamanhos podem colocar em prática um plano de repactuação fiscal quando não for possível honrar com seus compromissos financeiros. O melhor é chegar a um acordo com credores antes que as dívidas alcancem um patamar insustentável e seja necessário negociar com o dobro de credores.
Vantagens da repactuação fiscal
A empresa que entra em processo de repactuação fiscal volta a ter crédito no mercado. Assim, pode fazer investimentos e saldar com mais eficiência suas dívidas.
Moraes Junior Advogados tem vasta experiência na elaboração de estruturas jurídicas que visem a Repactuação Fiscal. Consulte-nos e conheça o nosso trabalho.