As taxas de impostos no Brasil são elevadas, a tributação nacional é complexa e a legislação passa constantemente por alterações. Para empresas estarem devidamente regularizadas, esses são alguns dos fatores pelos quais devem estar atentas para cumprir com todas as obrigações fiscais, que são relevantes para os negócios.
Por isso, contar com orientação da área jurídica, é de extrema importância, principalmente para evitar futuras dores de cabeça ou até mesmo na perda de boas oportunidades de negócio. A regularidade fiscal deve ser prioridade na gestão de empresas.
Saiba qual o papel do especialista em direito tributário na regularização fiscal:
Orientação jurídica na regularização fiscal
Contar com um profissional especialista nas legislações tributárias é determinante para promover não só a regularização fiscal de empresas, mas para também resolver demandas contenciosas e poder definir medidas preventivas.
Por conta complexidade do regime tributário, somente com auxilio de um especialista em direito tributário é possível ter a tranquilidade para recolher os impostos, sem equívocos e realizar os pagamentos exatos, evitando a inadimplência.
Ao atribuir essas tarefas à assessoria jurídica, o contribuinte passa a manter a regularidade fiscal da empresa.
Obter uma certidão de regularidade fiscal
Partes das transações empresariais exigem a emissão de documentos, como o requisito as certidões de regularidade fiscal para concretizar um negócio. Mas para obter esses documentos é preciso que os negócios estejam sem pendências na base de dados do fisco.
A Certidão de Regularidade Fiscal pode ser Certidão Negativa de Débitos (CND); e Certidão Positiva Com Efeitos de Negativa (CPEN) ou Certidão Positiva (CP).
Direito tributário
Ciente destas particularidades, a área tributária do escritório Moraes Jr. Advogados possui capacidade no atendimento das necessidades de parceiros em relação à cobrança de tributos federais, estaduais ou municipais.
Além disso, oferecem atendimento focado em regularidade fiscal, assessorando nos procedimentos de obtenção de certidões e regimes especiais, entre outros. Entre em contato.