Juiz do PR suspende contrato de empresa com aeroporto durante pandemia

É possível suspender contrato com a administração pública em virtude de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato causado por fatos imprevisíveis. Com esse entendimento, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, garantiu a uma empresa de bijuteria a suspensão do contrato com a Infraero para atuar no aeroporto Afonso Pena, na capital paranaense,…

Grupo de risco econômico: como ficam as empresas em recuperação judicial durante a pandemia do novo coronavírus?

Estamos vivendo um momento sem precedentes na história mundial. Os efeitos da pandemia do Covid-19 já podem ser vistos nos sistemas de saúde e, também, na economia global. No Brasil, as estimativas do Governo Federal são de que o PIB tenha crescimento próximo a 0% em 2020. O Ministério da Economia anunciou medidas para mitigar…

Coronavírus: Recuperanda consegue redução no pagamento de créditos trabalhistas

O juiz de Direito Antenor da Silva Cápua, da 1ª vara Cível de Itaquaquecetuba/SP, autorizou a redução do pagamento de créditos trabalhistas devidos por empresa em recuperação judicial. A recuperanda (empresa de distribuição) solicitou, devido a pandemia da covid-19, a suspensão do pagamento dos créditos trabalhistas, sendo retomados somente após o término da pandemia. Quanto…

Odair de Moraes Jr. fala sobre empresas em recuperação judicial ao Valor Econômico

Odair de Moraes Jr., sócio do Moraes Jr. Advogados, foi uma das fontes do Valor Econômico em matéria que mostra como empresas recuperandas, escritórios de advocacia e o poder judiciário têm se movimentado para flexibilizar os procedimentos rotineiros em um processo de recuperação judicial na atual crise do novo coronavírus. No Moraes Jr. Advogados, estamos…