Na última quarta-feira, 16 de outubro, o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou a criação e a instalação das 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Grande São Paulo. As unidades serão de tramitação exclusivamente digital e estarão localizadas no Fórum João Mendes Júnior, localizado no centro de São Paulo (SP).
Com a novidade, o andamento das sentenças deve ser mais ágil. De acordo com dados do TJ-SP, sentenças em varas empresariais tem tempo médio três vezes mais rápido em comparação às varas comuns. Apenas em 2018, a 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Estado distribuiu 1.942 feitos de matéria empresarial, uma média de 162 por mês.
Além de contar com mais celeridade nos julgamentos, a instalação das Varas Regionais de Competência Empresarial e Conflitos relacionados à Arbitragem cria segurança jurídica e proporciona interpretação uniforme para casos que envolvam a matéria empresarial. Os feitos em andamento ou já distribuídos seguirão da mesma maneira.
As duas novas varas regionais compreenderão as comarcas de Arujá, Barueri, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. A comarca da capital não faz parte da lista pois já conta com duas Varas para processar seus próprios feitos.