Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de regras e princípios que regulam os atos do comércio e as atividades empresariais e do empresário.
O direito empresarial utiliza o método indutivo, ou seja, para concluir as regras usam-se os fatos, diferentemente do direito civil, que faz uso do método dedutivo.
Saiba mais sobre Direito Empresarial no post de hoje.
Características do Direito Empresarial
O Direito Empresarial está inserido no Direito Civil, entretanto tem especificidades que lhe dão características próprias como:
- Universalismo também conhecida como internacionalidade ou cosmopolitismo é a viabilidade de usar leis e convenções internacionais no direito empresarial, visto que a atividade comercial possui práticas parecidas com as que são utilizadas no mundo inteiro.
- Individualista por se preocupar com o lucro que o empresário deseja receber.
- Simplicidade ou informalismo é a ausência de formalidade nas atividades econômicas.
- Fragmentarismo é a existência de um direito empresarial que possui vínculo com outros segmentos do direito.
- Elasticidade para ultrapassar os limites territoriais e, por isso, atenta-se aos costumes empresariais.
- Dinamismo acompanha o desenvolvimento empresarial, atualizando as normas que costumam mudar com frequência.
O Direito Empresarial é composto por outros sub-ramos que tem por objetivo o estudo de áreas específicas da atividade empresarial. No Direito Geral estuda-se o que é uma empresa, organização da empresa, nomenclatura que pode utilizar etc. O direito societário trata da sociedade anônima, limitada, simples, constituição da empresa, encerramento etc.
Atuação do Direito Empresarial
Várias são as áreas que o Direito Empresarial atua, dentre elas destacamos:
– Direito Societário: estuda a formação das sociedades empresariais e sua extinção, relações entre sócios e as sociedades;
– Direito Falimentar: trata da recuperação das empresas em face às crises econômico-financeirasou liquidação quando a insolvência não foi superada, entre outras.
Conclusão
O Direito Empresarial é fundamental para as empresas e seus sócios. É de vital importância na regulamentação de leis e regras de funcionamento das organizações. O escritório Moraes Jr. Advogados possui profissionais com expertise nessa área do direito. Várias empresas já obtiveram sucesso com os serviços prestados pela equipe da Moraes Jr. Para saber mais, entre em contato.