Existe um consenso entre empresários de todas as regiões: a alta carga tributária é responsável por frear a competitividade do Brasil. Os tributos e impostos federais, estaduais e municipais estão espalhados por matérias-primas, diferentes segmentos da indústria e até mesmo nas folhas de pagamento.
Os empreendedores, geradores de empregos e de produtos consumidos pelo povo brasileiro, acabam, infelizmente, enfrentando altíssimas dívidas fiscais. Os parcelamentos concedidos através de legislações, em muitos casos, não são capazes de resolver a situação destas empresas, que sequer conseguem honrar com as parcelas.
O Moraes Jr. Advogados desenvolveu a tese da repactuação fiscal, possibilitando que empresários com altas dívidas tributárias, de qualquer natureza, continuem o exercício de sua atividade empresarial sem qualquer objeção em razão de referidas pendências, a partir da homologação pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria Geral competente.
Vejas quais são os principais aspectos trabalhados por nossa equipe em Repactuação Fiscal:
- Repactuação de grandes dívidas: a empresa se compromete a honrar o passivo tributário inscrito em dívida ativa de acordo com suas condições financeiras.
- Grande êxito no aproveitamento de legislações previstas no Código de Processo Civil, na Lei de Execuções Fiscais e em legislações apartadas de fins penais.
- São analisadas as condições financeiras da empresa e o valor da dívida fiscal, sempre respeitando o princípio da proporcionalidade. É feita a oferta ao ente credor (Fazenda Pública credora) que analisa as condições e o termo é levado para homologação judicial.
- Após homologada e devidamente honrada no dia a dia (o que foi pactuado), a execução em andamento pode ser suspensa; as negativações de Serasa e protesto de CDA podem ser cancelados e eventuais processos criminais em andamento podem ser suspensos, tudo com base em legislações vigentes.
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