A edição da Lei 13043/14 e seus reflexos nas Recuperações Judiciais

Após 10 anos da entrada em vigor da Lei 11101/05 – LRF, o Poder Legislativo finalmente cumpriu a exigência prevista no §3º do art.155-A do CTN, e do art.68 da LRF, pela qual as Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do Seguro Social–INSS, poderiam conceder parcelamento específico de seus créditos, nos termos da legislação específica,.. Leia mais

Entrevista: Dez perguntas sobre holding familiar

Cybelle Guedes Campos, sócia do escritório Moraes Jr. Advogados Associados, esclarece dúvidas sobre as vantagens e como criar uma holding familiar no Brasil Leia mais

Entenda o processo de recuperação judicial e veja como podemos ajudar sua empresa

Segundo dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu 29,7% em 2016, comparado ao ano anterior. Diante deste expressivo aumento, a advogada Cybelle Guedes Campos, sócia do escritório paulista Moraes Jr. Advogados Associados, esclarece cinco dúvidas comuns entre os empresários sobre o momento adequado de tomar esta decisão gerencial… Leia mais

Conheça as vantagens da holding familiar

São inúmeras as vantagens societárias, administrativas, operacionais e fiscais na criação de holdings familiares, como forma de solucionar eventuais problemas decorrentes em uma sucessão patrimonial. Os dados históricos apontam que a formação empresarial predominante no Brasil é a familiar, sendo que grande parte das empresas se originam a partir de um parentesco. Em muitos casos, a  experiência.. Leia mais

GRUPO ECÔMICO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO

A Lei 11.101/2005 não vislumbra a possibilidade de ingresso do pedido de recuperação judicial apresentado por mais de um devedor, todavia, são inúmeros os casos de litisconsórcio ativo em recuperação judicial. Nesse sentido, em que pese a ausência de previsão na Lei 11.101/2005, é possível o ajuizamento do pedido pelo Grupo de empresas que estas.. Leia mais

CREDORES SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A maior parte da população brasileira gostaria de empreender, ou seja, ser dono de seu próprio negócio. Em busca desse sonho,  alguns empresários iniciam um negócio para explorar um mercado específico,  novo ou não. Há, ainda, aqueles que apenas inicial uma atividade para investir. Atividade econômica organizada refere-se à atividade da empresa, em outras palavras, .. Leia mais

VANTAGENS TRIBUTÁRIAS DA HOLDING PATRIMONIAL

A holding patrimonial é uma sociedade, na qual seu objetivo é deter o controle e a propriedade de determinado patrimônio, podendo o objeto social prever a compra, a venda e a locação de bens. Além disso, a holding pode ser constituída visando o planejamento patrimonial e sucessório, com o intuito de reduzir a carga tributária. Os sócios.. Leia mais

ENTENDA A DEFINIÇÃO DE HOLDING FAMILIAR

Com a entrada em vigor da Lei n° 6.404/1976 – Lei das Sociedades Anônimas, surgiram no Brasil as holdings.  A terminologia deriva do inglês to hold, cujo significando é segurar, controlar, manter. No caso da sociedade com objeto social de holding, esta geralmente visa a participação da empresa em outras sociedades, por meio da detenção de quotas ou ações.. Leia mais

SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO OU EM FASE DE EXECUÇÃO DEVIDO AO AJUIZAMENTO DE PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Nos termos do artigo 47 da Lei 11.101/05 “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. Como.. Leia mais

Vantagens na constituição de uma Holding

A constituição de uma empresa com o objeto social de holding é extremamente interessante, notadamente no que tange ao aspecto societário e fiscal. Quanto ao aspecto societário, é possível que o empresário planeje seu crescimento enquanto grupo econômico, planejando e controlando os aspectos relativos à administração de todos os investimentos, além de gerenciar internamente as empresas envolvidas.. Leia mais