Áreas de atuação

Áreas de atuação
Repactuação Fiscal

Existe um consenso entre empresários de todas as regiões: a alta carga tributária é responsável por frear a competitividade do Brasil. Os tributos e impostos federais, estaduais e municipais estão espalhados por matérias-primas, diferentes segmentos da indústria e até mesmo nas folhas de pagamento.

Os empreendedores, geradores de empregos e de produtos consumidos pelo povo brasileiro, acabam, infelizmente, enfrentando altíssimas dívidas fiscais. Os parcelamentos concedidos através de legislações, em muitos casos, não são capazes de resolver a situação destas empresas, que sequer conseguem honrar com as parcelas.

O Moraes Jr. Advogados Associados desenvolveu a tese da repactuação fiscal, possibilitando que empresários com altas dívidas tributárias, de qualquer natureza, continuem o exercício de sua atividade empresarial sem qualquer objeção em razão de referidas pendências, a partir da homologação pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria Geral competente.

Vejas quais são os principais aspectos trabalhados por nossa equipe em Repactuação Fiscal:

  • Repactuação de grandes dívidas: a empresa se compromete a honrar o passivo tributário inscrito em dívida ativa de acordo com suas condições financeiras.
  • Grande êxito no aproveitamento de legislações previstas no Código de Processo Civil, na Lei de Execuções Fiscais e em legislações apartadas de fins penais.
  • São analisadas as condições financeiras da empresa e o valor da dívida fiscal, sempre respeitando o princípio da proporcionalidade. É feita a oferta ao ente credor (Fazenda Pública credora) que analisa as condições e o termo é levado para homologação judicial.
  • Após homologada e devidamente honrada no dia a dia (o que foi pactuado), a execução em andamento pode ser suspensa; as negativações de Serasa e protesto de CDA podem ser cancelados e eventuais processos criminais em andamento podem ser suspensos, tudo com base em legislações vigentes.
Lei da Repatriação

A equipe do Moraes Jr. Advogados é especializada em assessoria jurídica para a proteção e administração de bens individuais, familiares e empresariais, e está preparada para lidar com todos os aspectos legais relativos à Lei da Repatriação e orientar adequadamente seus clientes. Estas orientações vão de esclarecimentos técnicos à assessoria para lidar com as burocracias de todo o processo à assessoria e a orientação especializada, planejamento e acompanhamento legal em todo o processo, garantindo a tranquilidade e segurança jurídica para o cliente e seus investimentos.

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Recuperação Judicial

Grande parte das empresas que se encontram em crise econômico-financeira, ao longo de suas atividades, certamente não revisaram os seus parâmetros de gestão. Em muitos casos, isso acabou por ensejar o descompasso em suas atividades e gerar altos endividamentos, tanto de esfera tributária com aqueles relacionados aos passivos bancários e débitos com fornecedores; o que culmina no definhamento do caixa financeiro das empresas, as quais ficam impossibilitadas de honrar os compromissos pactuados.

O escritório Moraes Jr. Advogados é especializado no atendimento a empresas que enfrentam graves problemas financeiros, possibilitando as mais variadas soluções e voltado a propiciar um ambiente favorável para a Gestão Estratégica de Negócios de seus clientes, favorecendo a prevenção de possíveis entraves, e apresentando soluções que potencializem os pontos fortes e minimizem os riscos inerentes a alguns dos processos operacionais internos.

Uma das alternativas seguras para reverter os problemas econômico-financeiros das empresas é a RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pela qual é possível a transformação completa do quadro de crise apresentado pela empresa; trazendo ao empresário uma alternativa honrosa e digna para arcar com o pagamento do passivo acumulado.

Nesse contexto, a Lei 11.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência, propicia a proteção à atividade empresarial, ao mesmo passo que favorece e sustenta os diferentes aspectos sociais decorrentes desta, quer seja a manutenção de empregos, quer seja o bom ordenamento econômico do mercado.

Direito Empresarial

Comprometido com o mercado empresarial, o Moraes Jr. Advogados Associados vem, ao longo dos anos, assessorando clientes nacionais e estrangeiros na implementação e desenvolvimento de seus negócios. Para isso, faz do Direito Empresarial um importante pilar de trabalho, desde a fundação do escritório.

Os serviços contemplam da criação do empreendimento ao processo de recuperação judicial, passando por toda a rotina empresarial. Seja qual for a solicitação, unem-se conhecimentos técnicos e de mercado para aplicar a melhor solução de acordo com cada necessidade.

A equipe formada por especialistas garante agilidade e prontidão de respostas, visando proteger o patrimônio de empresários, investidores e suas famílias. Para proporcionar apoio integral ao cliente, o Moraes Jr. Advogados Associados possui sólida experiência nas mais variadas áreas do direito, como Repactuação Fiscal, Direito Tributário, Direito Societário, Direito Penal Empresarial, Direito Civil e do Consumidor, Direito Contratual, Direito Imobiliário e Direito Trabalhista.

Direito Tributário

A tributação nacional coloca o Brasil entre os países com as mais elevadas taxas de impostos em todo o mundo. Entre as nações emergentes, assumimos o primeiro lugar. Por englobar uma complexa legislação que sofre constantes mudanças, o especialista da área jurídico-tributária deve estar atento a este cenário, mantendo até mesmo uma atualização diária sobre o setor.

Ciente destas particularidades, a área tributária do escritório Moraes Jr. Advogados Associados possui capacidade no atendimento das necessidades de parceiros em relação à cobrança de tributos federais, estaduais ou municipais.

Nossa equipe está pronta para atuar nas seguintes frentes:

  • Planejamento e prevenção: consultoria voltada para o enquadramento na menor carga tributária possível, respeitando a legislação vigente, e controle dos riscos tributários como forma de evitar autuações.
  • Assessoria e representação em processos ligados a tributos cobrados pela União, Estados e municípios brasileiros.
  • Atendimento focado em regularidade fiscal, assessorando parceiros em procedimentos como obtenção de certidões e regimes especiais, entre outros.
  • Aconselhamento sobre demonstrativos contábeis.
  • Projeto de repactuação fiscal.
  • Compensação de INSS.
Direito Societário

Antes de firmar um contrato ou agregar um sócio estratégico ao negócio, gestores e empreendedores enfrentam uma série de questionamentos e dúvidas gerenciais. Para que estas questões não se transformem em eventuais problemas no futuro, um ponto primordial garante a saúde financeira das empresas: a assessoria jurídica qualificada.

O Moraes Jr. Advogados Associados aplica todo seu conhecimento empresarial para garantir a excelência na área societária, o que permite atender clientes nacionais e estrangeiros com investimentos no Brasil.

Conheça mais sobre as atividades exercidas por nossa equipe em Direito Societário:

  • Consultoria em temas societários.
  • Planejamento, constituição e estruturação de associações, sociedades e fundações.
  • Autorização para instalação e funcionamento de sociedades estrangeiras no País.
  • Transformações societárias: aquisição, fusão, incorporação, cisão e constituição de holdings.
  • Preparação e orientação para reuniões de sócios, administradores e conselheiros, assim como assembleias gerais.
  • Assessoria no processo de formulação e concepção de contratos e estatutos sociais, alterações contratuais e estatutárias, nos acordos de acionistas e de sócios, procurações, atas e demais documentos societários.
Direito Penal Empresarial

Em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo e com margens de lucro menores, é importante que as companhias tenham o respaldo de consultores jurídicos empenhados na prevenção e combate de fraudes corporativas, entre outras atividades.

Trabalhar na defesa de empresas e seus representantes, assim como na conscientização contra a corrupção nas organizações, é parte da pluralidade de conhecimentos do Moraes Jr. Advogados Associados.

Recebem destaque as seguintes atividades em Direito Penal Empresarial:

  • Rígidos padrões éticos aplicados em programas de prevenção e combate à corrupção de acordo com normas internacionais.
  • Assessoria e defesa em inquéritos ou processos gerados por acusações de lavagem de dinheiro, crimes contra a propriedade intelectual,  contra a administração e saúde pública, sonegação fiscal, acidentes de trabalho, crimes contra o meio ambiente, contra as relações de consumo e da violação de direitos autorais, entre outros exemplos.
  • Defesa dos interesses de empresas vítimas de fraudes ou lesões patrimoniais praticadas por funcionários ou terceiros.
  • Monitoria e treinamento em programas corporativos anticorrupção.
Direito Civil e do Consumidor

É comum a recomendação de que os empresários, especialmente de pequeno e médio portes, não devem misturar as finanças pessoais com o patrimônio empresarial. Essa confusão gerencial mostra, na verdade, a dificuldade em dissociar a figura corporativa do particular.

Para auxiliar os gestores na área de Direito Civil e do Consumidor, a equipe do  Moraes Jr. Advogados Associados investe em serviços com alto padrão de qualidade, essenciais no atendimento dos mais variados conflitos na rotina empresarial.

Nosso time de especialistas possui excelência técnica nas seguintes atividades:

  • Consultoria, elaboração, revisão e acompanhamento no fechamento de contratos bancários e/ou com clientes e fornecedores.
  • Elaboração de pareceres personalizados, assim como outros pactos e instrumentos contratuais, incluindo questões jurídicas de alta complexidade.
  • Atuamos também nas esferas de indenizações, relações de consumo, cobranças e execuções, assim como direitos autorais, de família e das sucessões.
Direito Contratual

Diversos são os dilemas na elaboração e negociação de contratos, sejam eles comerciais ou cíveis. Um deles, por exemplo, ocorre quando o acordo traz cláusulas prejudiciais a uma das partes, notadas pelos empresários somente no decorrer de uma transação.

Para impedir desgastes como este e garantir a segurança de sua empresa, o Moraes Jr. Advogados Associados dispõe de uma qualificada equipe. Com um olhar atento às variações dos negócios e suas tendências, os especialistas desta área contam com experiência acadêmica e de mercado.

Conheça outros aspectos do Direito Contratual:

  • Assessoria completa com atuações consultivas e contenciosas para a celebração de acordos seguros.
  • Análise, elaboração, revisão e ajustes de termos nos mais variados acordos e contratos, como na compra e venda de bens e imóveis, hipotecas, penhores e fianças, assim como na distribuição, fornecimento e representação comercial.
  • Destacam-se ainda os contratos válidos para o ambiente digital (internet e e-commerce) e midiático (publicidade, entretenimento e desportivo), entre outros.
  • Consultoria jurídica atuante do estudo legal da viabilidade do negócio à análise de riscos futuros.
Direito Imobiliário

Classificado como seguro, o investimento em imóveis no Brasil exige cuidados em toda a sua dinâmica comercial. Ao conhecer os interesses e motivações dos clientes, a equipe do escritório Moraes Jr. Advogados Associados apresenta facilidade em transformar projetos em negócios; contratos, em lucrativos investimentos.

Para cada perfil de negócio imobiliário, os advogados adotam diferentes critérios e buscam garantir a segurança ao prevenir desentendimentos futuros, considerando projetos rurais e urbanos.

Os altos custos e a complexidade das atividades imobiliárias, especialmente por suas particularidades regionais, justificam o olhar cuidadoso de especialistas com vivência de mercado. Diante destas necessidades, nossa equipe garante um atendimento proativo, capaz de antecipar e afastar problemas de ordem ambiental, fiscal ou administrativa.

Saiba quais atividades são exercidas por nossa equipe em Direito Imobiliário:

  • Assistência completa em transações imobiliárias.
  • Consultoria e assessoria jurídica em contratos de imóveis rurais (arrendamento, garantias e parcerias rurais, entre outros) e urbanos (compra, venda, locação e construção civil, entre outros).
  • Análise, estruturação jurídica, contratual e societária em projetos de exploração de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
  • Prestação de serviços em auditoria imobiliária.
  • Consultoria jurídica preventiva e contenciosa em empreendimentos imobiliários de uso múltiplo (escritórios virtuais, shoppings, salas comerciais e hotéis, entre outros).
Direito Trabalhista

A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), responsável por unificar a legislação sobre o assunto no Brasil, completou 70 anos em 2013. Diante do debate da flexibilização de suas normas, as empresas necessitam de amparo legal constante, exercido por advogados altamente capacitados.

É por esta razão que o escritório Moraes Jr. Advogados Associados conta com uma equipe multidisciplinar qualificada, pronta para prestar consultoria em todas as esferas da área trabalhista, seja Consultivo ou Contencioso.

Para que o atendimento seja completo, a assessoria jurídica compreende também os serviços de outras áreas profissionais, como informática, contabilidade, segurança e medicina do trabalho.

Destacamos alguns pontos de nossa atuação em Direito Trabalhista:

  • Assessoria na aplicação da legislação trabalhista, sindical e previdenciária.
  • Orientações legais para a elaboração de documentos.
  • Consultoria jurídica preventiva para o departamento de recursos humanos.
  • Avaliação e gerenciamento de passivo trabalhista.
  • Representação em negociações coletivas.
Diligências Jurídicas

A partir de uma estruturada rede de atendimento e da prestação de serviços jurídicos de alta qualidade, o Moraes Jr. Advogados Associados disponibiliza aos clientes e escritórios de advocacia parceiros a realização de diligências jurídicas. Com abrangência nacional, este recurso traz economia e agilidade, além de evitar deslocamentos desnecessários.

Destacamos alguns serviços oferecidos:

  • Sustentações orais em tribunais de todo o Brasil.
  • Profissionais à disposição para prestar assistência aos julgamentos ou representação em audiências com informações em tempo real sobre resultados proclamados.
  • Despachos com juízes, desembargadores, ministros, servidores e demais autoridades envolvidas no processo.
  • Serviços processuais: distribuição de ações e recursos, protocolo de petições, obtenção de cópias de peças processuais, recolhimento de custas judiciais e distribuição de cartas precatórias, entrega de memoriais nos gabinetes, retirada de alvarás, ofícios e mandados.
  • Obtenção de certidões em geral: solicitação e retirada.